ESTUDO SOCIAL - baseado em Eunice Fávero

O Estudo Social na cartilha da sociedade

Ivone de Morais Rodrigues[1]

 

Resumo

 

O artigo se baseia no texto de Eunice Fávero sobre o estudo social, buscando uma reflexão sobre a construção do Serviço Social como profissão e a trajetória de seu trabalho no âmbito do Juizado de Menores.

A crescente busca do Serviço Social em se reafirmar como profissão e a dimensão que a própria profissão alcançou no trabalho judiciário, apontam para o mesmo caminho: a promoção do indivíduo e a autonomia da profissão.

 

Palavras Chave: Serviço social, estudo social, judiciário, profissão

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 Considerações à parte, o Serviço Social tem-se reafirmado como uma profissão renovadora e dinâmica.

Ao longo de sua trajetória, muitos foram os caminhos pelos quais passou o profissional para garantir a legitimidade de sua atuação, vivenciando um crescente despertar das novas atribuições que lhe são impostas.

No contexto social, a grande demanda institucional fez com que o Assistente Social fosse requisitado cada vez mais para contribuir com sua peculiar autonomia nos procedimentos para o estudo de comportamento humano.

Nessa perspectiva, a Instituição Judiciária, objeto de estudo deste artigo, promoveu a inclusão[2] do Assistente Social no estudo e elaboração de relatório, a fim de constituir a “verdade” dos atos envolvendo menores.

 A expressão “verdade”, refere-se exatamente à elaboração de investigação capaz de definir os fatos envolvendo menores, garantindo o julgamento justo por parte do juiz, que irá se basear nas informações desta investigação para julgar o caso. O Assistente Social passa a ser o perito social, que através da observação e estudo do espaço social e familiar freqüentado pelo menor, elaborará subsídios para julgamento.

A Implementação de pesquisa social no âmbito do Judiciário, para fins de efetivação da alteração do Código de Menores, ocorrida em 1943, remonta as características do inquérito, enquanto possibilitador de coleta de informações.

O assistente social reproduz na esfera judiciária o acompanhamento investigativo social, que já é pertinente à sua atuação.

A trajetória do Assistente Social no âmbito judiciário confunde-se com sua própria trajetória profissional, uma vez que ao serem promovidas alterações nos procedimentos relativos ao Código de Menores, a funcionalidade do serviço social se firma ainda mais nos procedimentos propostos.

Com a promulgação do segundo Código de Menores em 1979, a assistência, a proteção e a vigilância a menores fixou de vez a presença do Serviço Social nas Varas de Famílias e das Sucessões e Varas Cíveis.

O início da atuação do Assistente Social nas investigações familiares para fins de embasamento judiciário, firmou-se na doutrina do “Serviço Social de casos individuais”, que pautava-se na doutrina social da igreja católica, que tinha como exemplo de família a “família sagrada”, ou a família nuclear.

Segundo Fávero (2006), o trabalho do Assistente Social na instituição judiciária, ao longo de sua história, foi baseado no modelo de abordagem individual, em especial as etapas metodológicas/operativas de investigação e diagnóstico contempladas pelo estudo social, que o direcionou.

Este estudo, na orientação histórica da dinâmica da profissão, não sofreu muitas alterações, pois não segue o referencial ético-político e teórico-metodológico que norteia o Serviço Social contemporaneamente. (FÁVERO, 2006)

No âmbito judiciário, no que diz respeito á atuação do Assistente Social, o grande avanço baseia-se na própria legislação que fundamenta e aponta mecanismos para o trabalho. A mudança do Código de menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, por exemplo, permitiu ao estudo social “status” de suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais.

“Na realização do estudo, o profissional pauta-se pelo que é expresso verbalmente e pelo que não é falado, mas que se apresenta aos olhos como integrante do contexto em foco. Ele dialoga, observa, analisa, registra, estabelece pareceres, apresentando, muitas vezes, a reconstituição dos acontecimentos que levaram a uma determinada situação vivenciada pelo sujeito, tido juridicamente como “objeto” da ação judicial. Ação operacionalizada a partir de uma posição de poder que lhe possibilita, inclusive, enquadrar “normalidades e anormalidades”, se compartilhar de uma perspectiva positivista de leitura da realidade.” (FÁVERO, 2006, P. 28) 

As orientações, o embasamento teórico-metodológico constantemente construído, o compromisso ético-político, a consciência da multidisciplinaridade e a legislação que normatiza a profissão de assistente social, sem dúvida, tornam o Serviço Social uma profissão autônoma, seja no âmbito do judiciário, da saúde, da previdência, enfim, em qualquer esfera em que se expresse a necessidade social humana.

O estudo social, sob os olhos do Serviço Social da contemporaneidade, contempla o indivíduo como ser social, inserido numa realidade que o edifica e o destrói.

É fundamental que o Assistente Social, inserido ou não no âmbito jurídico, esteja fundamentando suas percepções na construção da “verdade” dos fatos e ações sociais a que estão sujeitos os protagonistas da sociedade. E promovendo perícias e pareceres que serão apresentados à própria sociedade e ao Estado para a decisão “justa” do destino desses protagonistas.

          

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

FÁVERO, Eunice T. O estudo social – fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Conselho Federal de Serviço Social (org.), 6ª ed., São Paulo: Cortez, 2006. P. 18-51



[1] Graduanda do curso de Serviço Social, 8º Trimestre, da Faculdade Unisaber.

Disciplina Estágio II, professora Aparecida.

[2] Esta inclusão se deu a partir de 1943, por força da alteração do código de menores, através do Decreto-Lei nº 6.026.

 

domingo 20 setembro 2009 01:20 , em SERVIÇO SOCIAL



1 comentário(s)

  • Balilia mailto Ter 01 Mai 2012 23:30
    Se não fossem todos esses anjos seria mais fácil a leitura.


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